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Round Table on Principle 10 at the Brazilian Congress on Environmental Law

São Paulo, Brazil - 7 Jun 2016

Programme

Sala Mezanino Mesa sobre Princípio 10 (informação ambiental): proposta de convenção regional e jurisprudência 

Presidente: Silvia Cappelli
 

Conferencistas:

Andrea Brusco – PNUMA: “As contribuições do PNUMA ao acordo regional sobre os direitos de acessso”

Guillermo Acuña – CEPAL: “A secretaria da proposta de acordo regional sobre o principio 10: avanços e desafios”

Joara Marchezini – Article 19: “Posição do Brasil sobre a participação popular e a proposta de acordo regional”

Mário Gustavo Mottin – Itamaraty: “O Brasil e as discussões sobre a proposta de acordo regional sobre direitos de acesso”

Rubens Born – Fundação Grupo Esquel Brasil: “O papel das ONGS brasileiras e a proposta de acordo regional sobre o Principio 10”

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7 Jun 2016
Intergovernmental meetings
Instituto O Direito por Um Planeta Verde
São Paulo - SP
0000
Brazil

Contact

Secretariat of the Regional Agreement on Access to Information, Public Participation and Access to Justice in Environmental Matters in Latin America and the Caribbean
secretaria.escazu@cepal.org
www.cepal.org/acuerdodeescazu
www.cepal.org/en/escazuagreement

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