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Texts for Discussion - ECLAC / IPEA

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An outlet for the work conducted by ECLAC and IPEA on economic and social development in Brazil, Latin America and the Caribbean. Prepared by: ECLAC–IPEA (Institute of Applied Economic Research) ISSN: 2179-5495.

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Aperfeiçoamento da Regulamentação de Produtos e de Investimentos Privados em Infraestrutura no Brasil
No.2526

Aperfeiçoamento da Regulamentação de Produtos e de Investimentos Privados em Infraestrutura no Brasil

Este estudo analisa quais alterações nos instrumentos financeiros são recomendadas ou foram feitas para viabilizar uma expansão dos investimentos com maior participação do setor privado no financiamento de projetos. Tais alterações podem ser na legislação de debêntures de infraestrutura, na tributação de instrumentos de renda fixa, nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os fundos de investimento ou nas práticas de mercado de cofinanciamento de projetos.

  • Allain, Marcelo
December 2019
LC/BRS/TS.2019/6
76 p.