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Apertura del Vigesimonoveno período de sesiones de la CEPAL

Discurso del Presidente de la República de Brasil, Fernando Henrique Cardoso, en la ceremonia de apertura del Vigesimonoveno período de sesiones de la CEPAL

9 de mayo de 2002|Discurso

INFORMAÇÃO PARA A IMPRENSA DATA 09/ MAIO/ 2002
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE

CARDOSO, NA CERIMÔNIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AMÉRICA

LATINA E O CARIBE - Palácio Itamaraty

Meu estimado amigo José Antônio Ocampo, Secretário Executivo da CEPAL,
Senhora Embaixadora Cecília Soto Gonzalez, Embaixadora do México,
Doutor Guilherme Dias, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Embaixador Luiz Augusto de Araújo Castro, Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais,
Meu estimado amigo Embaixador Rubens Ricupero, Secretário-Geral da UNCTAD,
Embaixador Luiz Augusto de Araújo Castro, Subsecretário-Geral de Assuntos de Integração, econômico se de Comércio Exterior,
Senhoras Delegadas
Senhores Delegados,
Senhoras e Senhores,

O Brasil sente-se honrado em hospedar mais este encontro da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América atina e o Caribe.
A CEPAL é uma instituição que nos tem ajudado muito a compreender a região e sua inserção no mundo.
Fui e continuo a ser inspirado pela determinação da CEPAL em pensar o continente em seus próprios termos.
Não quero com isso negar a necessidade de atualização d o legado de Raúl Prebisch, do grupo que o assessorou nos primeiros tempos - reunindo Celso Furtado, Regino Botti, entre outros- e do grupo do qual tive o orgulho de participar, ao lado de José Medina Echevarría, Aníbal Pinto, Oswaldo Sunkel, Enzo Faletto e tantos outros, anos depois, e com os que nos seguiram, à frente Iglesias e, agora, Ocampo e todos os seus colaboradores.

Mas coube ao próprio Prebisch iniciar o trabalho de atualização. Aqueles que o conheceram de perto - e eu o conheci bem- sabe, que jamais se deu por satisfeito com seus achados. Prebisch sempre teve os olhos postos no futuro.

Queria manter-se em compasso com a realidade, critério último para aferição de suas teses, e via todas as suas afirmações, por isso mesmo, como provisórias.

O “Manifesto Latino Americano”, como Albert Hirschmann denominou um famoso documento escrito por Prebisch em 1949, foi o marco inaugural de uma história de reflexão sobre o desenvolvimento da nossa região.

Prebisch logo se encarregou de aprofundar a explicação sobre a gênese da deterioração dos termos de troca e o conseqüente pleito pela industrialização das economias periféricas.

Sabemos de seu pioneirismo na defesa da integração do mercado latino-americano como meio de atender às exigências de escala e, dessa forma, facilitar o processo de substituição de importações.

Também emprestou seu prestígio à cauda do planejamento econômico e social, com a criação do ILPES, Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social.

Para não falar de seu alerta contra a insuficiência dinâmica das economias da região, carentes de uma redistribuição de rena que permitisse maior produtividade e melhor utilização do excedente.

Por trás de todos esses passos estava a crença de Prebisch na possibilidade do desenvolvimento, malgrado os gargalos internos e as assimetrias no comércio internacional.

Recordo-me, se me permitem adicionar alguma reflexão, não me record exatamente em que ano - de que, em 1975 ou 1976, eu era professor em Cambridge, na Inglaterra. Lugar inspirador, lugar onde Lord Keynes havia ensinado. E fui convidado a escrever um trabalho sobre Prebisch e a CEPAL ao qual dei um título que, à primeira vista, podia perecer até um pouco discutível. Chamei o trabalho de “A Originalidade da Cópia”,

porque, na verdade, o pensamento que foi desenvolvido por muitos de nós, e marcadamente por Prebisch, por Furtado, pelos que já mencionei aqui, naturalmente se relacionava com a teoria econômica. E nem pode ser diferente. E essa teoria não se desenvolvia especificamente na América Latina.

Mas há cópias que são originais, não só na ciência. Se tiverem a possibilidade de conhecer o barroco mineiro, aqui no Brasil - e os convido a que o conheçam - vão ver que aqui também, na forma artística do Barroco, houve uma originalidade na cópia. Os moldes vinham da Europa. Vinham de Portugal. Eram copiados e disso se fazia uma outra arte.

Eram transformados.

Eu diria que foi assim o pensamento da CEPAL e o pensamento de Prebisch, em particular. Levou em conta estatísticas das Nações Unidas e estudos teóricos sobre a deterioração contínua nos termos de intercâmbio. Nada disso foi propriamente inventado aqui. Mas onde foi? Será que foi nas Nações Unidas? Será que foi por Hans Singer? Não terá passado pela Áustria? Não terá passado por Cambridge? Sempre é assim. O que foi importante em Prebisch, em toda escola que ele criou, foi, precisamente a capacidade de não simplesmente imitar, mas de recriar e de pensar. E, como se trata de ciências sociais, esse pensamento tem a ver sempre com o relacionamento com as estruturas econômico-sociais e políticas. Há, portanto, uma referência histórica necessária. E o que foi feito com brilho pela escola da CEPAL, foi, com essa referência histórica, repensar, reposicionar o que se acreditava ser a teoria do desenvolvimento. As teorias do primeiro impulso, as teorias desenvolvidas na Europa Central, e assim por diante, tomaram uma outra característica. O fato é que temos de verificar sempre a evolução do pensamento.

Prebisch foi o primeiro a desenvolver formas novas daquilo que foi a sua colocação inicial, mas sempre acreditando na possibilidade do desenvolvimento, malgrado as limitações.

Partilhei e partilho - dessa crença, de maneira plena. Não via, na época em que pude trabalhar na CEPAL, contradição entre desenvolvimento e dependência.

Em vez de inelutável, a dependência sempre me pareceu uma situação contingente, passível de transformação. Ela era apenas o resultado de uma acomodação de interesses.

O fato é que, mesmo dependentes, crescíamos a olhos vistos, ainda que de forma iníqua e para proveito de poucos. Cheguei a falar, em certa época, já nos anos 70 e não nos 60, quando trabalhei na CEPAL, em desenvolvimento-dependente associado. E ainda acrescentava que era excludente. Muita palavra feia para, entretanto, não negar que havia o crescimento econômico. Havia um certo tipo de desenvolvimento.

O desafio que se colocava era o de reunir condições para um outro tipo de desenvolvimento que atendesse à maioria.

O desafio era, portanto, político. Passava pela construção de um arranjo mais sensível aos reclamos do conjunto da sociedade. Sabia que isso era possível, apesar das amarras impostas pelo contexto autoritário em que vivíamos na época.

Se prestei alguma contribuição ao trabalho da CEPAL, foi exatamente essa preocupação com a autonomia do político, que traz consigo a hipótese de superação da própria dependência.

Disso jamais me afastei. Na verdade, fui além.

A atividade pública me fez perceber que, além da dinâmica dos interesses sociais, cabe atentar para a importância do papel do Estado, responsável por demarcar o campo em que se dá a operação do mercado.

Nem tudo é função dos interesses privados, mesmo após a globalização do processo produtivo, fenômeno bem posterior à fundação da CEPAL e que trouxe inegável desenvoltura às empresas transnacionais.

Mas continua prerrogativa do Estado - e, portanto, do político - a definição das normas que balizam as transações internacionais, criando incentivos em determinadas áreas, impondo obstáculos em outras, enfim mapeando o espaço de atuação dos agents econômicos.

Daí a necessidade de levarmos em conta o peso das negociações entre governos, inclusive como fonte de novas assimetrias, já que os acordos costumam refletir o descompasso de poder entre os países ricos e o mundo em desenvolvimento.

O histórico do GATT, a despeito de todas as suas conquistas, é um bom exemplo disso.

A prolongada e difícil Rodada Uruguai permitiu valiosos avanços, mas ignorou a questão agrícola, exatamente aquela em que economias promissoras, mas de menor poder relativo, como a australiana e a brasileira, para não falar de grande parte do hemisfério sul, têm muito a ganhar se os países afluentes atenuarem seu apego a tarifas e subsídios.

Daí nossa avaliação positiva dos resultados da reunião da OMC em Doha, quando foi possível incluir itens como agricultura, antidumpig e subsídios à exportação na pauta da futura rodada de negociação.

Esperamos que Doha tenha sido o início de um processo que assegure um livre comércio de mão dupla, com ganhos generalizados e equânimes, revertendo o atual estado de coisas, onde a incompetência de alguns, sobretudo na área agrícola, continua a prevalecer sobre o interesse de muitos.

É chegado o momento de a comunidade internacional evoluir para uma adesão menos retórica e mais efetiva aos cânones do livre comércio, inclusive no âmbito hemisférico, onde projeto algum de integração deve prosperar sem que tenha a reciprocidade como fundamento.

Apresentei em Quebec as expectativas do Brasil em relação à ALCA, que se resumem na defesa de um acesso desimpedido a todos os mercados, o que inclui naturalmente os mais dinâmicos.

Postulamos aquilo que me parece constituir a razão de ser de qualquer acordo liberalizante, que é a quebra de barreiras, recebam elas o nome que se queira dar.

O governo brasileiro, como fez agora o Doutor Ocampo, saudou o reconhecimento pela OMC de que a saúde pública não deve ficar refém do Acordo TRIPS.

A legislação brasileira é clara o suficiente para não deixar dúvidas sobre o compromisso do país com o instituto de patentes. Só não vemos sentido em situar a propriedade intelectual acima de todo e qualquer outro bem, sobretudo a vida humana.

Tampouco acreditamos em arroubos unilateralistas.

O melhor caminho é o da cooperação internacional, em que todos reconheçam seus deveres e responsabilidades.

A cooperação internacional também me parece imprescindível para controlar a volatilidade do capital financeiro, que tanta inquietação causou ao redor do mundo, no Sudeste Asiático à Rússia, sem falar em nós próprios, aqui na América Latina.

É verdade que o capital especulativo, nos últimos dois anos, parece ter deixado de migrar em bloco, segundo o chamado instinto do rebanho, e esteja aos poucos aprendendo ou espero que continue - a distinguir o joio do trigo.

Mas não podemos passar um atestado de racionalidade a quem vive de fabricação de expectativas e não responde à motivação outra que seja o próprio lucro.

Daí a necessidade de suprir o quanto antes o que chamo de déficit de governance nas relações econômicas. A economia está globalizada, mas a política não.

Continuamos a carecer de mecanismos de regulação que permitam, por exemplo, assegurar maior transparência e previsibilidade aos movimentos financeiros.

Fiz meu primeiro apelo nesse sentido em visita, como disse o Doutor Ocampo, que realizei à sede da CEPAL em Santiago nos primeiros meses de governo, em 1995.

Depois, voltei ao tema em inúmeras ocasiões, nos mais diversos foros, com os mais diferentes interlocutores.

E continuei a fazê-lo, até porque sei que os temas internacionais têm seu próprio tempo de maturação que é elástico, por exigir a acomodação de vontades soberanas.

Ma confesso lamentar que o assunto continue ausente da agenda dos países com maior influência sobre a arquitetura financeira internacional. E, por isso, me apraz ouvir o Doutor Ocampo. Não li ainda o último relatório da CEPAL, mas fiquei muito feliz de ouvi-lo e de ver que a CEPAL tomou o desafio e está propondo mecanismos que permitam uma maior capacidade de previsão e de controle de movimentos irracionais que ocorrem na economia internacional.

A Conferência de Monterrey nos fez ver o quanto o mundo desenvolvido continua preso à falácia de que a instabilidade financeira é problema técnico e não político, reclamando apuro contábil, ao invés de - o que seria o certo - uma vontade negociadora.

Os dados mostram que competência técnica não nos falta para o controle das contas públicas, mesmo diante da insistência das organizações multilaterais de crédito em adotarem critérios questionáveis para a mensuração da dívida nacional. Posso dizer isso com tranqüilidade. O Brasil vem mantendo um controle estrito em suas contas públicas, há alguns anos, produzindo os superávits necessários para mostrar, interna e externamente, que temos a absoluta capacidade de gerir nossos negócios, inclusive as nossas dívidas. Não obstante, vez por outra, vê-se que existem incompreensões nessa matéria.

Mas tampouco carecemos da determinação de administrar o país segundo os interesses e prioridades de nossos povos, à revelia do que pense essa ou aquela agência de risco, inapta muitas vezes, a ir além de equações de curto fôlego.

O fato é que nem todos os observadores externos souberam se manter atualizados em relação o Brasil, a alguns de nossos vizinhos e a muitos outros paises da América Latina.

Percebo, da parte de alguns, uma particular dificuldade em compreender que as economias nacionais passaram a operar em um contexto democrático.

As políticas não são mais ditadas pela suposta omnisciência de tecnocratas, natives ou estrangeiros.

Decorrem, hoje, da depuração de interesses legítimos, segundo regras transparentes, negociadas no espaço público, sob controle social, inclusive da imprensa, cada dia mais preparada e vigilante.

Esta talvez seja a grande diferença entre a América Latina de hoje e aquela dos anos iniciais da CEPAL: a força da democracia, que se nutre do seu continuado exercício.

A democracia, entre nós, deixou de ser um expediente de ocasião, passível de ser suspenso em nome de uma realização futura, para assumir a condição que lhe é inata de valor fundamental.

Não mais prescindimos da democracia seja como critério de legitimidade para o exercício do poder político, seja como requisito para ingresso e participação nos esforços de integração regional, planos que se reforçam mutuamente.

Já previa, mais de um século, um grande escritor brasileiro, Joaquim Nabuco, que, embora a resposta ao desafio democrático deva ser buscada dentro de cada país, ela se fortalece pela existência nos países vizinhos de uma opinião favorável à democracia.

Esta é a base da cláusula democrática adotada no Mercosul, reiterada pelos Presidentes da América do Sul na declaração de Brasília e estendida a todo o continente pela Carta Democrática da OEA.

Ameaças à ordem internacional em um determinado país deixaram de ser uma questão eminentemente doméstica e passaram a justificar reação pronta e coordenada do Hemisfério como um todo.

A menos que se aprenda o real alcance desses desdobramentos, torna-se difícil compreender a América latina de nossos dias e fazer previsões que gozem de um mínimo de credibilidade.

A melhor aposta a ser feita, não tenho dúvida, é a de que os países do continente caminharão segundo a vontade de seus povos, que é pluralista e, por isto, democrática.

Temos como nunca o sentimento de que nunca somos autores de nossa própria História e disso faremos o melhor em prol de uma região mais próspera e justa.

Por isso, desejo a todos os amigos da CEPAL, parceiros de uma empreitada de mais de meio século, que tenham um encontro muito produtivo aqui em Brasília, como costumam ser as reuniões desta nossa querida organização.

E tenho certeza, depois do que escutei, de que o encontro será muito positivo.

Apraz-me, como, repito, antigo “cepalino”, exercendo temporariamente funções presidenciais – e insisto no temporário, diante de alguns rumores de má-fé – de ver que a CEPAL continua com a vivacidade de sempre e enfrentando os grandes temas, os grandes desafios, não tendo, naturalmente, por que temor, mesmo quando seja necessário copiar, mas, sempre que possível, inovar.

E devo dizer que, aqui em Brasília, que é outro exemplo de cópia inovadora – por trás de Niemeyer, está Le Corbusier, isso é visível até neste prédio – mas nesta cópia inovadora, isso aqui suscita, motivo a criatividade. Em algum momento da história, um grande brasileiro, que completaria 100 anos agora, Juscelino Kubitschek, se lançou à aventura de construir cidade nesses ermos de Brasília – isto aqui, há 45 anos. Brasília tem 42anos. Era uma região de savana, uma região de cerrado, sem nada em volta. Ainda há 20 anos, quem chegasse a Brasília, de avião, veria que, em volta, não havia quase nada. Hoje, não só existe uma capital florescente, como ao redor, existe toda uma vida também pujanto. Só esse exemplo mostra que realmente é possível construir a História.

E acredito plenamente no que acabei de dizer e do que ouvi do Doutor Ocampo: temos condições de, a despeito de tudo, continuarmos a construir a nossa História como países que prezam a seus povos, que tem a capacidade de conviver, que conhecem seus interesses, que não tem receio de participar dos fóruns internacionais, mas que participarão sempre respondendo, simultaneamente, à vocação universal que todo homem de pensamento deve ter e aos interesses muito específicos do grupo do qual faz parte, da nação da qual faz parte.

Muito obrigado.