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Países da América Latina e do Caribe aprovam o Consenso de Santo Domingo para avançar na igualdade de gênero

Delegados reunidos na República Dominicana acordaram elaborar ações para construir uma nova cultura tecnológica, científica e digital, direcionada para as meninas e mulheres.

23 de outubro de 2013|Comunicado de imprensa

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Delegados reunidos en República Dominicana acordaron diseñar acciones para construir una nueva cultura tecnológica, científica y digital orientada a las niñas y mujeres.
Delegados reunidos en República Dominicana acordaron diseñar acciones para construir una nueva cultura tecnológica, científica y digital orientada a las niñas y mujeres.
Foto: Raúl H. Calvo/ Ministerio de la Mujer de República Dominicana.

(18 de outubro de 2013) Os representantes dos Estados membros e associados da CEPAL que participaram esta semana da XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe comprometeram-se a trabalhar para que a sociedade da informação e do conhecimento fomente a autonomia econômica das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas da sociedade e em todos os processos de tomada de decisões. 

Esse compromisso faz parte do Consenso de Santo Domingo aprovado hoje no encerramento do encontro intergovernamental organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Governo da República Dominicana, em que assistiram autoridades,  funcionários internacionais, especialistas e representantes da sociedade civil da região. 

O encontro centralizou-se na relação entre a autonomia econômica e os direitos das mulheres, especialmente no marco da economia digital. Por isso o Consenso estabelece uma série de medidas relacionadas com o papel das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na igualdade de gênero e na autonomia das mulheres em suas diferentes dimensões. Também aborda os direitos sexuais e reprodutivos, a eliminação da violência, a participação política e a tomada de decisões, entre outros temas.

Junto com ratificar os compromisos assumidos pelos países em diversos acordos internacionais, os países acordaram "elaborar ações para a construção de uma nova cultura tecnológica, científica e digital, direcionadas para as meninas e para as mulheres" e "impulsionar a inclusão da perspectiva de gênero como eixo transversal das políticas públicas de desenvolvimento produtivo".  

Acordaram também, fomentar medidas legislativas e educativas para erradicar e penalizar conteúdos de cunho sexual, estereotipados,  discriminatórios e racistas nos meios de comunicação, software e jogos eletrônicos. Soma-se a isso o apoio dado ao uso das TICs e das redes
sociais como recursos para prevenir a violência contra as mulheres e melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde.

No Consenso os delegados determinaram promover o acesso das mulhers ao emprego, redistribuindo as tarefas de cuidado entre o Estado, o
mercado e a sociedade e, facilitando a capacitação e o uso da tecnologia, o autoemprego e a criação de empresas no setor científico-tecnológico. Também buscam aumentar a proporção de mulheres em áreas que se encontram sub-representadas, como nos âmbitos acadêmico, científico, tecnológico e das TICs. 

Os representantes dos países reconheceram a importância do trabalho doméstico não remunerado, propondo a necessidade de realizar contas
satélites de trabalho não remunerado no sistema de contas nacionais para melhorar as políticas de igualdade.

No Consenso o cuidado é reconhecido como um direito das pessoas e, portanto, uma responsabilidade que deve ser compartilhada por homens e mulheres de todos os setores da sociedade,  as famílias, as empresas e o Estado. Isso implica adotar medidas, políticas e programas de cuidado e de promoção da corresponsabilidade na vida familiar, no trabalho e no social que liberem tempo para que as mulheres possam incorporar-se ao emprego, ao estudo e à política, e disfrutar plenamente de sua autonomia.  

Em outro ponto, os países comprometeram-se a desenvolver políticas ativas relativas ao mercado de trabalho e ao emprego produtivo que  assegurem trabalho decente para todas as mulheres, combatendo as condições de precariedade e informalidade que afetam principalmente a força de trabalho feminina e garantindo igual salário por trabalho de igual valor, uma taxa de participação igualitária, a presença sem discriminação em postos de poder e decisão e a superação da segregação ocupacional. 

Acordou-se, também, tomar medidas que permitam o acesso das mulheres a serviços financeiros formais, como a poupança, o crédito, os seguros e as transferências, sem nenhum tipo de barreira por discriminação e em condições de igualdade.

No Consenso se reconhece o trabalho realizado pelo Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe da CEPAL, quanto à formação e criação de capacidades, intercâmbio e difusão de informação e experiências e visibilidade da situação das mulheres na região. Os países se comprometeram  a apoiar esse trabalho, contribuindo nessa nova fase com informação econômica sobre a situação das mulheres.

Os delegados propuseram também, desenvolver políticas para tornar realidade os compromissos e metas da Cúpula Mundial da Sociedade da
Informação e o Plano de Ação sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento para a América Latina e o Caribe (eLAC2015) , cuja Secretaria Técnica é também exercida pela CEPAL. Os países também consideraram necessário promover a incorporação do tema da igualdade de gênero e autonomia das mulheres na nova agenda para o desenvolvimento pós-2015. 

Finalmente, no Consenso agradece-se ao Governo, em especial ao Ministério da Mulher da República Dominicana, pela eficiente organização da reunião, e é estabelecido que a XIII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe será realizada no Uruguai. 

Ver também:

Consenso de Santo Domingo (texto completo).  

 

Mais informações em: ://www.eclac.cl/12conferenciamujer/ 

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