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É urgente obter a plena inclusão dos povos indígenas no cumprimento da Agenda 2030, garantindo o exercício de seus direitos coletivos

A Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e a Presidenta do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, Myrna Cunningham, apresentaram um estudo que aborda a realidade dos povos indígenas na região.

11 de junho de 2020|Comunicado de imprensa

Os mais de 800 povos indígenas presentes na América Latina devem ter um papel de protagonista nos espaços de tomada de decisões, não só para resguardar seu direito à autodeterminação, mas também pelas grandes contribuições que podem dar na reformulação dos modelos de desenvolvimento, destacaram a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC) numa publicação conjunta.

O estudo “Os povos indígenas da América Latina (Abya Yala) e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: tensões e desafios sob uma perspectiva territorial”, foi apresentado por Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, e Myrna Cunningham, Presidenta do FILAC, num lançamento virtual moderado por Javier Ciurlizza, Diretor do Escritório da Fundação Ford para a Região Andina.

O estudo da CEPAL e do FILAC visibiliza a situação dos povos indígenas e apresenta um panorama atualizado dos direitos territoriais e da situação das florestas, demografia e direito ao bem-estar dos povos indígenas da América Latina, com o propósito de contribuir ao acompanhamento da implementação da Agenda 2030 e as ações urgentes necessárias para acelerar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países da região.

Segundo o documento, a população indígena da América Latina é estimada em 60 milhões de pessoas (representando 10% do total da região) que pertencem a mais de 800 povos indígenas diferentes.

Trinta anos após a adoção da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais de 1989 (número 169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apesar de os Estados da América Latina terem reconhecido plenamente os direitos dos povos indígenas, este continua sendo um dos coletivos com maior defasagem em matéria econômico-social, embora a região tenha registrado grandes avanços neste âmbito.

O estudo indica que um dos mais importantes desafios que os países da região enfrentam é a construção de sociedades institucionalmente pluriculturais, diversas, inclusivas, equitativas e não discriminatórias, em que os direitos dos povos indígenas sejam efetivamente reconhecidos e garantidos.

“A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas nações do mundo em 2015, pode constituir uma grande oportunidade para isso, se nos próximos dez anos se der a devida e adequada atenção à harmonização de seus Objetivos e correspondentes metas com os direitos coletivos dos povos indígenas”, sublinha o documento.

Com esse fim, insta a gerar condições legislativas, institucionais, políticas e econômicas que reflitam a diversidade existente e materializem o compromisso, assumido pelos países em 2014 na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, de reconhecer, respeitar, promover, impulsionar e não menosprezar de modo algum os direitos das comunidades originárias e de defender os princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Durante o lançamento do estudo, Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, instou a garantir os direitos coletivos dos povos indígenas da América Latina e assegurar que não fiquem para trás no desenvolvimento sustentável.

Ela advertiu que os processos de criminalização de demandas territoriais dos povos indígenas são um fenômeno generalizado na região, que lamentavelmente estão aumentando.

Indicou que na América Latina existem 1.223 conflitos territoriais que geraram mobilizações dos povos indígenas, às quais se respondeu com repressão e criminalização. Em resultado disso, 232 defensores e defensoras da vida e dos territórios indígenas foram assassinados entre 2015 e o primeiro semestre de 2019; isso implica que, em média, quatro defensores ou defensoras indígenas são assassinados por mês na região.

A alta funcionária das Nações Unidas advertiu que a população indígena continua com um maior nível de pobreza do que a não indígena e que as desigualdades salariais entre trabalhadores indígenas e não indígenas se aprofundam segundo o nível de escolaridade e gênero.

“Devemos acabar com a cultura do privilégio que naturaliza as desigualdades e discriminações, a qual herdamos da Colônia. Temos que vencer a cultura do privilégio e passar a uma cultura da igualdade que respeite especialmente a grande riqueza dos povos indígenas. Abya Yala é uma terra em plena maturidade, com sangue vital e onde urge garantir os direitos dos povos indígenas”, afirmou.

Myrna Cunningham, Presidenta do FILAC, destacou que o documento reflete uma realidade que a pandemia de COVID-19 revelou: o agravamento do racismo, a visibilização da desigualdade entre povos indígenas e outros setores da sociedade e a crise do modelo econômico vigente em nossa região.

“O documento apresenta elementos que podem nos ajudar não só a responder à situação atual de emergência, mas também a começar seriamente como região a reconhecer as contribuições dos povos indígenas que se baseiam em suas potencialidades, em seus conhecimentos tradicionais, em sua capacidade de governança e de articulação entre os níveis nacional, local e internacional”, expressou.